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Os presentes termos e condições de Contratação (doravante denominados “Termos e Condições”) regem a relação entre o Usuário e o LIRMI CHILE SpA, uma sociedade existente e constituída segundo as leis da República do Chile, (doravante denominado “LIRMI” ou “Desenvolvedor” e em conjunto com o Usuário, as “Partes”) em relação aos serviços disponíveis para o Usuário por meio do site http://www.lirmi.com (doravante denominado “Site”) ou seu [aplicativo móvel chamado “LIRMI”] (doravante “Aplicativo Móvel” e em conjunto com o Site, as “Plataformas”).

  • Aceitação dos Termos e Condições
  1. A pessoa física que aceita os presentes Termos e Condições (o “Contratante”) declara possuir plena capacidade civil para contratar os Serviços, descritos a seguir, em representação do Usuário. Sem prejuízo do disposto anteriormente, o LIRMI terá direito de exigir a personalidade jurídica a qualquer momento durante a vigência da presente contratação. Caso se acredite que a personalidade do Contratante não existe ou é insuficiente, essa situação entrega o direito ao LIRMI de suspender ou finalizar a presente contratação eletrônica ipso facto.

  1. Ao utilizar as Plataformas, o Usuário manifesta estar conforme e se compromete a cumprir a totalidade dos presentes Termos e Condições e outros documentos complementários.

ESTES TERMOS E CONDIÇÕES SÃO OBRIGATÓRIOS E VINCULANTES PARA O USUÁRIO. CASO O USUÁRIO NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS E CONDIÇÕES, ELE NÃO DEVE USAR, FAZER DOWNLOAD OU VISITAR AS PLATAFORMAS E/OU QUALQUER OUTRO SERVIÇO OFERECIDO PELO LIRMI. 

A ESSE RESPEITO, AO ACEITAR OS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES O USUÁRIO DECLARA TER RECEBIDO INFORMAÇÃO CLARA, COMPRENSÍVEL E INEQUÍVOCA SOBRE OS SERVIÇOS – DESCRITOS ABAIXO – OFERECIDOS NAS PLATAFORMAS.

  1. O Desenvolvedor enviará ao Usuário uma cópia dos presentes Termos e Condições para o e-mail registrado pelo Usuário nas Plataformas, com o objetivo de que o Usuário possa armazená-los e imprimi-los, assim como obter uma confirmação escrita da contratação dos Serviços.

  1. Caso o Usuário viole o expressado nestes Termos e Condições, o Desenvolvedor poderá cancelar seu uso, assim como excluir o Usuário de futuros usos ou contratações e/ou tomar medidas judiciais apropriadas a seus interesses.


  • Serviços contratados.

  1. Os serviços oferecidos pelas Plataformas estarão destinados a ser utilizados por instituições de educação escolar na República do Chile, por meio dos representantes, funcionários, docentes, executivos ou diretores autorizados. A esse respeito, o Usuário declara estar autorizado para contratar os serviços descritos a seguir.

  1. O Usuário, ao se registrar no Site e/ou no Aplicativo Móvel, poderá acessar a uma plataforma eletrônica que tem como objetivo facilitar a administração de uma instituição escolar (o “Software”) que permite planejar curricularmente o ano letivo; revisar avaliações de maneira automática, melhorar praticas institucionais e pedagógicas, entregar resultados em tempo real aos pais ou responsáveis, entre outras funcionalidades oferecidas na Plataforma (doravante os “Serviços”).

  1. Para um uso apropriado dos Serviços, o Usuário deve ter os seguintes tipos de contas.


  1. Conta de Administrador: Unicamente poderá existir uma Conta de Administrador por Usuário. Esta conta terá acesso a todas as funcionalidades do Software e também poderá criar, administrar e eliminar contas adicionais com perfis limitados ou restringidos do Software (as “Contas de Funcionário”) destinadas a ser utilizadas por diretores, docentes ou funcionários do Usuário. Qualquer tipo de notificação ou comunicação entre o LIRMI e o Usuário deve ser feita por meio desta conta.

  1. Conta de Funcionário: Podem existir uma ou mais Contas de Funcionário, as quais estarão disponíveis para ser utilizadas pelos diferentes diretores, docentes ou funcionários do Usuário e que necessariamente devem ser habilitadas por meio da Conta de Administrador. 

  • Exclusão de Responsabilidade do Desenvolvedor.

O Desenvolvedor não é responsável por:


  1. A informação entregada pelo Usuário em sua Conta de Usuário: dados, textos, áudios, vídeos, imagens e qualquer outro conteúdo ingressado ao Software pelo Usuário; e

  1. A criação de perfis falsos ou incompletos. 

  • Requerimentos Especiais.
    1. Para contratar os Serviços, o Usuário deverá criar uma Conta de Administrador, assim como ter a capacidade técnica e redes suficientes para o uso apropriado do Software.

  1. A ativação dos Serviços será feita de maneira autônoma por cada instituição escolar, a qual definirá um administrador interno da Plataforma, quem será guiado passo a passo desde a plataforma por meio de tutoriais explicativos na Conta de Administrador.


  • Conta do Usuário.
    1. A Conta de Administrador é única e intransferível.

  1. Por meio da Conta de Administrador, ele poderá se conectar ao Software e utilizar os Serviços contratados, assim como criar, administrar e eliminar a Conta de Funcionário.

  1. É requisito indispensável que cada pessoa que utilize contas associadas ao Usuário mantenha a confidencialidade das contas, assim como as credenciais e qualquer senha criada para utilizar o Software. Caso o Usuário considere que houve uso não autorizado de credenciais ou senhas de qualquer tipo de conta, ele deverá notificar rapidamente o Desenvolvedor. 

  1. O Usuário unicamente poderá ter uma Conta de Administrador. Caso o Desenvolvedor detecte diferentes Contas de Administrador com dados iguais ou relacionados, ele poderá cancelá-las, suspendê-las ou inabilitá-las. 

  1. O Usuário é responsável por todas as operações feitas desde sua Conta de Administrador. É proibida: a venta, cessão, transferência ou transmissão de qualquer tipo de conta associada ao Usuário seja oneroso ou gratuito; copiar ou reproduzir qualquer caraterística, função ou interface de usuário do Software; obstruir ou perturbar a integridade ou o rendimento do Software; usar o Software para fazer upload, enviar ou armazenar dados facilitados pelo Usuário que sejam obscenos, intimidadores, difamatórios, ilegais ou criminosos; violar os direitos à privacidade de algum terceiro; infringir ou violar direitos de propriedade intelectual; usar o Software para interferir ou danar o sistema de um terceiro; acessar o Software para criar um produto ou serviço competitivo; exibir publicamente (em redes sociais ou em qualquer outro meio) conteúdo entregado por meio das Plataformas, ou realizar engenharia reversa no Software.

  1. O Usuário é responsável de cumprir com todos os termos de uso de qualquer software, conteúdo, serviço ou site que carregue, crie ou acesse por meio do uso do Software.


  • Vigência.
    1. Todos os planos comerciais dos Serviços têm uma duração de acordo com o contrato de serviços.

  1. No entanto, os Serviços podem ser encerrados a qualquer momento pelo Usuário, sempre que o Usuário tenha pagado pelo menos 70% do plano comercial contratado.

  1. O Usuário não pode se retratar uma vez contratados os Serviços.


  • Licença.
    1. À medida que a plataforma proporciona os Serviços, o Usuário recebe uma licença não exclusiva e intransferível para utilizar o Software. Essa licença será vigente durante todo o prazo de contratação. Salvo seja estabelecido por escrito, o Usuário apenas poderá usar o Software para utilizar os Serviços oferecidos pela Plataforma e não para sua futura comercialização. 

  1. O Usuário não tem permitido fazer cópias ou adaptações do Software. É expressamente proibido realizar engenharia reversa, desmontar, decifrar, decompilar ou criar outras obras derivadas do Software.

  • Tratamento de dados pessoais.
    1. Os dados do Usuário coletados pelo LIRMI durante o uso dos Serviços serão tratados pelo LIRMI de acordo com as seguintes Políticas de Privacidade.

  1. O Desenvolvedor declara ter informado previamente as pessoas físicas que acessarão o Software para seu uso por meio de qualquer tipo de conta, assim como manter acordos de confidencialidade com cada um deles, por isso, a informação não poderá ser revelada a terceiros sem a autorização do Usuário.

  • Responsabilidade.
    1. O acesso do Usuário às Plataformas não implica para o LIRMI a obrigação de informar, controlar ou atuar frente à ausência ou presença de vírus ou qualquer outro elemento informático prejudicial que poderia afetar os dispositivos eletrônicos utilizados pelo Usuário. A esse respeito, o Usuário não poderá responsabilizar o LIRMI, nem exigir compensação baixo nenhum caso pelos prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na Internet.

  1. O LIRMI não garante o acesso e uso continuado e ininterrupto do Site e/ou seu Aplicativo Móvel. As Plataformas podem eventualmente não estar disponíveis devido a dificuldades técnicas, falhas na internet ou qualquer outra causa externa e não imputável ao Desenvolvedor. Nesses casos procuraremos restabelecer os Serviços rapidamente, sem atribuir responsabilidade ao Desenvolvedor. Corresponde ao Usuário, em qualquer caso, ter as ferramentas adequadas para detectar e solucionar problemas com programas informáticos prejudiciais. 

  1. O LIRMI não é responsável por danos de qualquer tipo produzidos no Usuário devido a falhas ou desconexões nas redes de telecomunicações que produzam a suspensão, cancelamento ou interrupção dos Serviços nas Plataformas durante a prestação desses Serviços ou inclusive com caráter prévio.

  1. A utilização ilegal ou não autorizada, de acordo com os presentes Termos e Condições, das Plataformas será investigada e o LIRMI tomará as medidas judiciais correspondentes.

  1. O Usuário é obrigado a eximir de toda obrigação legal ao LIRMI e suas subsidiárias, controladoras, acionistas, diretivos, empregados, funcionários, consultores e agentes perante qualquer tipo de ações, procedimentos, responsabilidades, demandas, reclamações, perdas, responsabilidades, prejuízos, custos, danos e gastos, assim como os gastos, custos e honorários de advogados e consultores externos relacionados com a violação por parte do Usuário dos presentes Termos e Condições.

  • Conteúdo do Site
    1. O conteúdo, organização, gráficas, desenho, compilação e outros aspectos das Plataformas e/ou o Software pertencem ao Desenvolvedor e estão protegidos por leis de Propriedade Industrial e Intelectual. A cópia, redistribuição, uso ou publicação de qualquer matéria ou parte que qualquer Usuário faça é proibida e será penalizada de acordo com a lei. A publicação ou transmissão de informação ou de documentos nas Plataformas não constituem uma renúncia a qualquer direito relacionado com esses documentos ou informações.

  1. O acesso, impressão, download ou transmissão de qualquer conteúdo, gráficas, imagens, logotipos, formulários ou documentos desde as Plataformas, dão ao Usuário unicamente o direito limitado e não exclusivo para seu uso próprio, mas ele não poderá reproduzir, republicar, distribuir, ceder, vender ou dar qualquer outro uso ao conteúdo.

  1. O Desenvolvedor reserva-se expressamente o exercício de todas as ações, civis e penais, destinadas a salvaguardar seus legítimos direitos de propriedade intelectual e industrial.

  1. [O LIRMI não presume que o Conteúdo do site possa ser legalmente visto fora da República do Chile (doravante o “Território”). O acesso ao conteúdo pode não ser legal para algumas pessoas ou em alguns países. Se o Usuário tem acesso ao conteúdo desde fora do Território, ele o faz por sua própria conta e risco e é responsável pelo cumprimento das leis dentro da jurisdição em que o Usuário está localizado.] 

  1. [O Site contém vínculos a sites de terceiros. Esses vínculos são apresentados como uma vantagem das Plataformas para o Usuário e não implicam que o LIRMI aprovou o conteúdo desses sites de terceiros. O LIRMI não é responsável pelo conteúdo de sites vinculados de terceiros e não faz nenhuma declaração no que diz respeito ao conteúdo ou veracidade do material nos sites desses terceiros. Se o Usuário decide acessar aos sites de terceiros por meio destes vínculos, ele o faz por sua própria conta e risco.]

  1. O LIRMI reserva-se o direito de suspender o uso de qualquer Usuário que pratique atos que violem esta seção. É proibido: (a) acessar a dados aos quais o Usuário não esteja autorizado para utilizar ou iniciar sessão em um servidor ou em uma conta não autorizada; (b) tentar examinar, digitalizar ou testar a vulnerabilidade de um sistema informático ou de uma rede, ou violar as medidas de segurança ou autenticação sem autorização; (c) tentar interferir com o uso de qualquer outro Usuário, serviço de hospedagem ou rede, incluindo, sem limitação, transferir um vírus ao Site ou Sites afiliados do LIRMI; (d) “inundar” esses sites (“flooding”), “envio de e-mail indesejado” (“spamming”), “receber e-mails bombardeios” (“mailbombing”) ou “geração de falhas” (“crashing”); (e) o envio de e-mails não solicitados, incluindo promoções e/ou publicidade de produtos ou serviços, ou; (f) falsificar qualquer cabeçalho de pacote TCP/IP ou qualquer parte da informação do cabeçalho em qualquer e-mail ou publicação em grupo de notícias.

  1. O Lirmi não usa sua informação pessoal no Google, a informação não é compartilhada, nem registrada. Também não utilizamos a pesquisa de usuários como fonte de conhecimento sobre os temas de seu interesse comercial ou semelhantes. Ao aceitar estes termos e condições, o usuário aceita ter lido e aceitado os termos e condições do Google e do Youtube.

  • Responsabilidade pela informação ingressada pelos Usuários
    1. Por meio do uso das Plataformas, o Desenvolvedor oferece aos Usuários um Software que permite aos usuários ingressar diferentes dados, textos ou imagens para utilizar melhor os Serviços.

A ESSE RESPEITO, O LIRMI NÃO TEM RELAÇÃO DE PROPRIEDADE SOBRE OS DADOS UTILIZADOS NAS PLATAFORMAS, POR ISSO, ELE NÃO É RESPONSÁVEL, NEM CONCEDE GARANTIA POR SEU CONTEÚDO. EM CONSEQUÊNCIA, O USUÁRIO É RESPONSÁVEL POR TODO O CONTEÚDO E A INFORMAÇÃO ENTREGADA POR ELE, O QUAL INCLUE, SEM LIMITAÇÃO, TEXTOS, ILUSTRAÇÕES, ARQUIVOS, IMAGENS, AVALIAÇÕES, DIÁRIOS DE CLASSE, REGISTROS, RELATÓRIOS, GRADES CURRICULARES, INFORMAÇÃO, CONTEÚDO, MATERIAIS, PRODUTOS, SERVIÇOS, ENDEREÇOS URL, TECNOLOGÍA, DOCUMENTAÇÃO, E ELEMENTOS INTERATIVOS (COLETIVAMENTE AS “PUBLICAÇÕES”). PORTANTO, O LIRMI NÃO É RESPONSÁVEL PELOS DANOS OU CRIMES QUE O USUÁRIO POSSA COMETER POR MEIO DESSAS COMUNICAÇÕES, ESPECIALMENTE PELAS VULNERAÇÕES À PROPRIEDADE INTELECTUAL OU INDUSTRIAL DAS DIFERENTES MARCAS COMERCIAIS OU DE TERCEIROS. 

  1. O LIRMI não tem a capacidade de verificar que toda a informação publicada pelos Usuários é verdadeira ou completa, por isso, cada Usuário que deseje conhecer ou compartilhar as Publicações de outros Usuários das Plataformas, deverá verificar que elas sejam precisas e suficientes. 

  • Alteração dos Termos e Condições.

O LIRMI se reserva o direito de modificar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, de acordo com o estabelecido nesta seção. Caso se realize alguma alteração, o texto novo será publicado nesta seção com uma legenda indicando a data da última atualização. Além disso, enviaremos uma notificação por meio da qual você poderá acessar ao conteúdo dos novos Termos e Condições para o e-mail indicado no registro, durante 30 dias antes da data do começo da vigência.


  • Dados de contato para aclarações e reclamações

Caso qualquer pergunta ou reclamação aparecer ao momento de usar nossas Plataformas, por favor nos contatar usando o e-mail: finanzas@lirmi.com


  • Miscelâneas

  1. Cessão: Os direitos do Usuário devem ser considerados como direitos pessoais e o Usuário não poderá cedê-los ou transmiti-los, nem autorizar a um terceiro usá-los de qualquer maneira. O LIRMI poderá ceder ou transmitir de qualquer forma seus direitos e/ou obrigações em seu cargo a qualquer terceiro, subsidiária ou controladora do LIRMI sem autorização prévia do Usuário.

  1. Nulidade de algumas seções. Se qualquer disposição estabelecida nos presentes Termos e Condições é ilegal, nula ou de impossível execução em alguma jurisdição, não afeitará: (i) a legalidade, validez ou exercício da jurisdição de qualquer outra disposição do presente convênio; ou (ii) a legalidade, validez ou exercício em qualquer outra jurisdição ou qualquer outra disposição do presente convênio.

  1. Cabeçalhos. Os cabeçalhos das seções são incorporados apenas por conveniência e para um melhor entendimento, por isso, não serão considerados para efeitos de interpretação, nem afetarão as obrigações apresentadas no conteúdo.

  1. Totalidade do acordo entre as Partes. Os presentes Termos e Condições, os planos comerciais exibidos nas Plataformas e as Políticas de Privacidade, assim como as modificações e/ou aviso legal publicado ou comunicado periodicamente pelo LIRMI por meio das Plataformas, são a totalidade do acordo entre o Usuário e o LIRMI no que diz respeito aos Serviços oferecidos por meio das Plataformas.

  1. Legislação aplicável. Este acordo é regido pelas leis da República do Chile. Qualquer controvérsia derivada do presente acordo, sua existência, validez, interpretação, alcance ou cumprimento será sometido às leis aplicáveis e aos Tribunais competentes da cidade de Santiago do Chile e os procedimentos serão em espanhol.

  1. Derrogação: Qualquer contrato ou acordo prévio que o Usuário celebrou com o LIRMI é derrogado depois da aceitação dos presentes Termos e Condições.